Brasil

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Seleção de artigos, editoriais, entrevistas e discursos do jornalista e empresário Roberto Marinho sobre a política nacional e os rumos do Brasil. 


A hora de assumir responsabilidades

O presidente José Sarney está procurando o que já obteve: consenso a respeito da indiscutível legitimidade do seu mandato e confiança na sua capacidade de realizar um governo que atenda aos anseios e objetivos da Nova República.

O pacto nacional que o presidente tenciona agora promover foi firmado há vários meses pelo povo, nos grandes comícios da campanha sucessória, ratificado pela eleição de 15 de janeiro e, acima de tudo, selado no trágico período da agonia e morte de Tancredo Neves, quando prevaleceram as normas constitucionais num clima de ordem e tranqüilidade, nitidamente refletido no comportamento das multidões.

Em suma, a nação não precisa mais reiterar que se acha unanimemente empenhada no pleno restabelecimento das instituições democráticas e na retomada do seu desenvolvimento econômico e social.

Todos os segmentos da sociedade brasileira estão conscientes de que esses objetivos, para serem atingidos, deverão ser precedidos por claras definições de princípios e límpidas opções sobre os rumos administrativos a serem adotados. E justamente um pronunciamento sobre essas questões fundamentais que se aguarda do governo para que os diversos setores e regiões do país possam afinal se manifestar, concordando ou discordando.

Não se iluda o presidente com a idéia de que entendimentos e contatos com representantes das mais variadas cor rentes de opinião logrem estabelecer unanimidade em torno de sua ação política e administrativa. As discordâncias serão não apenas inevitáveis mas indispensáveis para que haja um autêntico e esclarecedor diálogo nacional, como ocorre em todos os regimes democráticos.

Antes de pensar num ilusório pacto entre forças políticas e grupos que se inspiram em posições ideológicas divergentes, impõe-se ao governo celebrar um pacto entre ministros e autoridades dos diversos escalões, não somente na disputa de cargos e atribuições, como na escolha dos caminhos a serem seguidos.

Obtida essa unidade interna no plano das convicções doutrinárias e das medidas a serem implantadas, caberá ao presidente da República assumir a responsabilidade de anunciá-las, correndo o risco de decisões erradas, mas desfazendo definitivamente a atmosfera de perplexidade e ambivalência que começa a inquietar a nação, ensejando debates estéreis e até mesmo manobras de agitação por parte de núcleos extremistas da direita ou da esquerda.

Preliminarmente, o governo precisa esclarecer se está empenhado em implantar no país o sistema de acumulação do capital de cunho socialista ou liberal. A opção entre a expansão do capitalismo de estado ou a abertura de maior espaço para as empresas privadas é fundamental para que se delineiem com precisão os papéis que caberão à tecnologia e à livre iniciativa nos programas de investimento.

Somente em decorrência dessa definição poderão ser ajustadas em novos termos as relações entre patrões e empregados, formulando-se também os sistemas de contabilização do combate à inflação com a retomada do crescimento e criação de empregos, acertando-se então os processos de contenção dos déficits e aplicação dos recursos públicos, de tributação e distribuição de renda.

Sem a fixação dessa diretriz básica, o Ministério do Planejamento continuará a exigir do Banco Central uma prévia baixa nas taxas de juros como forma de provocar a redução do déficit, recebendo em troca a acusação de estar funcionando como lobby das instituições que, possuindo títulos em carteira, poderão auferir lucros vultosos com essa redução.

Por outro lado, as propostas de aumento da tributação e de cortes nos investimentos são consideradas como fórmulas de incentivo do mercado de papéis e conseqüentemente da inflação, em detrimento dos empreendimentos produtivos agrícolas e industriais, que passam a se ver cada vez mais descapitalizados, pressionados pelo congelamento de preços e onerados por custos financeiros.

Evidentemente todas essas sugestões para contenção do surto inflacionário, controle das contas públicas, programas sociais de emergência, promoção dos recursos humanos, revisão do sistema financeiro, mudança da estrutura tributária ou seleção das prioridades são passíveis de críticas, apresentando aspectos positivos e negativos. Acontece que o critério de aferição da sua positividade ou negatividade é dado pelos princípios e objetivos básicos da política global em que estejam inseridas. Não havendo definição dos mesmos, o governo continuará realizando seminários e consultas, sem chegar a um consenso satisfatório.

Enquanto isso, o país persistirá assistindo a divergências no seio da administração. Vendo, por exemplo, o Itamarati exigindo uma atitude de independência perante organizações internacionais de comércio, em defesa dos produtos brasileiros e, de outro lado, o IBC mantendo-se atrelado às exigências da OIC, com o resultado de prejuízos de dezenas de milhões de dólares, em benefício de nossos concorrentes.

Finalmente, como sintoma ainda mais grave da ausência de comando, surgem iniciativas açodadas, como o projeto da Lei de Greve, repudiada tanto pelos setores patronais como pelos trabalhadores, e a proposta da reforma agrária que inopinadamente se dispõe a alterar as relações de trabalho de dezenas de milhões de pessoas, modificando substancialmente a instituição da propriedade da terra, a aplicação da justiça no âmbito rural e o sistema de tributação, baseando-se em condições e dados de vinte anos atrás, quando ainda não se desencadeara a experiência da modernização da agricultura no Centro-Sul e na região Oeste do país, bem como em certas lavouras nordestinas. A improvisação do programa de reforma se patenteia nos cálculos do custo de assentamento por família, como também na disposição de utilizar recursos do Pin-Proterra que o governo já destinou ao programa de prioridades sociais.

Dessa maneira, tais propostas estão servindo apenas para provocar conflitos que, de um lado, são aproveitados por setores interessados em evitar a modernização das instituições a fim de assegurar a manutenção de privilégios e, de outro, vêm sendo exacerbados por grupos ativistas que se empenham em aumentar o desemprego industrial e destruir o setor produtivo da agricultura.

Na hora em que o presidente Sarney definir os princípios e rumos do governo, transformando em atos os compromissos assumidos pela Aliança Democrática, a maioria do país permanecerá ao seu lado. Não lhe faltará solidariedade na celebração dos êxitos, nem tampouco nos eventuais insucessos que possam ocorrer.

Essa definição é inadiável. Não pode depender de entendimentos que só terão sentido a partir da mesma. Somente assim, no momento em que tiver que dar a palavra final sobre os ajustes de nossas relações financeiras internacionais, delimitando os termos compatíveis com a nossa dignidade e a preservação do padrão de vida do povo, o presidente não estará falando apenas em nome do governo, mas de toda a nação.

Roberto Marinho. O Globo, 09/06/1985