Imprensa e comunicação

Imprensa e comunicação

Seleção de artigos, editoriais, entrevistas e discursos do jornalista e empresário Roberto Marinho sobre imprensa e comunicação. 


A imprensa deve ser livre e verdadeira

Recebi com particular satisfação a notícia de que essa ilustre Comissão de Comunicação resolvera, em homenagem ao 75º aniversário da Associação Brasileira de Imprensa, realizar um seminário sobre Liberdade de Imprensa e Segurança Nacional, visando fundamentalmente a analisar a legislação penal que incide sobre o exercício da profissão jornalística no Brasil, a fim de corrigir, nos diplomas que regulam a matéria, dispositivos atentatórios ao direito de expressão e aos mais elementares princípios jurídicos.

A circunstância de que os jornalistas se acham, no cumprimento de suas atividades, sujeitos a denúncias e sanções penais estabelecidas indistintamente pelo Código Penal de 1940, pela Lei de Imprensa, Lei nº 5.250 de 1967, e finalmente pela Lei de Segurança Nacional, Lei nº 6.620 de 1978, representa um tratamento discriminatório que, além de atingir a dignidade de nossa profissão, constitui uma nódoa de imprecisão, subjetivismo e arbítrio na legislação brasileira.

É de justiça recordar que, há vários anos, a Associação Brasileira de Imprensa vem desenvolvendo uma luta incessante no sentido de uma reforma dos referidos textos legais, que concilie a liberdade de expressão e de informação com a responsabilidade nos âmbitos civil e penal de que, por notícia ou crítica, venha a ferir direitos de pessoas ou instituições. Nessa campanha colaboram sindicatos de jornalistas, entidades de proprietários de órgãos de comunicação e centros universitários.

Também a Ordem dos Advogados do Brasil, desde 1981, criou uma comissão para elaborar um anteprojeto de lei de imprensa, com vistas a unificar as condutas tipificadas como delituosas e, bem assim, o processo de apuração da responsabilidade penal, destacando cm suas críticas o caráter abusivo do atual “sistema de responsabilidade sucessiva” que enseja ao denunciante ou à autoridade punitiva a opção de indicar para responder pelo delito não só o próprio autor do escrito, como ainda, sucessivamente, alguns de seus superiores na administração do órgão.

Há que se ressaltar que o Poder Judiciário e especialmente a justiça militar, na apreciação dos processos instaurados, vem procurando firmar uma jurisprudência no sentido de expurgar as ambigüidades e superposições dos dispositivos legais vigentes, preocupando-se em não permitir que interpretações subjetivas conduzam a se identificar a segurança nacional com as personalidades que, no exercício de funções públicas, se consideram ofendidas por uma reportagem, uma notícia ou um editorial.

            Aliás, na própria formulação da doutrina básica da Escola Superior de Guerra, consta a advertência de que não se deve estender o âmbito da segurança nacional a questões de natureza particular ou funcional que constituam “incidentes menores na vida da nação”, pois “tal procedimento, pretendendo expandir-lhe a ação, na realidade apequena-lhe as finalidades e a coloca não mais como a garantia da realização dos destinos nacionais, mas sim corno o símbolo de restrição, próprio dos regimes totalitários”.

            Nessas condições, estamos verificando que a consciência jurídica do país, inspirada pelos anseios democráticos que se vêm concretizando no atual processo de abertura, está a exigir, em todos os setores, a imediata reforma da Lei de Imprensa e da Lei de Segurança Nacional.

Justamente a iniciativa dessa Comissão de Comunicação, de convocar ao seu plenário elementos representativos da imprensa e de vários segmentos expressivos da inteligência brasileira para discutir esse tema, constitui uma demonstração inequívoca de que a Câmara dos Deputados — na qual há diversas proposições de reforma em tramitação — considera inadiável uma consolidação das mesmas, num texto capaz de atender aos reclamos e sugestões que aqui vierem a se consubstanciar.

            A reunião inaugural do seminário foi assinalada por uma declaração do governo, através da palavra do ministro da justiça, na qual todas as distorções jurídicas vigentes, que implicam entraves para a liberdade de imprensa, foram denunciadas de forma rigorosa e categórica. Na exposição ministerial, ficou expresso o reconhecimento de que “a liberdade de imprensa não pode ser correlacionada com qualquer atividade contrária à segurança nacional” porque tal liberdade é “um valor indicativo dos hábitos ou costumes democráticos de uma nação”. Admite ainda que não basta retirar os delitos de imprensa da Lei de Segurança Nacional, transferindo-os para a Lei de Imprensa, pois esta coloca “o jornalista sob uma esfera punitiva imprecisa, abrangente, um tanto ou quanto nebulosa, sempre à mercê da boa ou má vontade do articulador da denúncia ou da queixa, já que não está vazada em termos compatíveis com a ciência penal”. A crítica oficial aos diplomas legais em exame conclui que, “se a Lei de Segurança Nacional merece reforma nos seus poucos dispositivos atinentes aos delitos cometidos pela imprensa, a Lei de Imprensa, tida como democrática pelo nosso país, precisa de reforma ainda muito mais fundamental”.

A partir do momento em que o governo adotou a postura de verberar o tratamento jurídico atualmente dado às atividades da imprensa, assumiu implicitamente o compromisso de providenciar, com prioridade, a elaboração de projetos de lei aptos a corrigir tais deformações, encaminhando-os com urgência à apreciação do Congresso.    Nesse sentido, ratificando as palavras do jornalista Pompeu de Sousa ao término da exposição do ministro da Justiça, impõe-se reconhecer que a mesma foi tão satisfatória que, por si, justificaria este seminário, assegurando o cumprimento dos objetivos a que se destinou.

A ressalva a se fazer ao pronunciamento ministerial se prende à sua observação de que existe uma ampla liberdade de imprensa no país e os males da legislação vigente podem ser considerados menos graves quando se registra “o fato de somente existirem quatro jornalistas presos por delito de imprensa” levando-se “em conta o número extraordinário de jornais, revistas e rádiodifusão”. Parece-nos que desde o momento em que o governo reconhece o caráter antijurídico da legislação na base da qual uma só pessoa, seja jornalista ou não, foi julgada e punida, não pode deixar de, sem tardança, mobilizar todos os meios ao seu alcance para procurar sanar essa situação.

            Por outro lado, na hora que o governo se dispõe a rever a Lei de Segurança Nacional e, inclusive, revela o propósito de consultar a opinião pública através dos seus representantes no Congresso Nacional, para uma reformulação do conceito básico de segurança, impõe-se levar em conta que o direito de ser livremente informada, de ter acesso aos problemas e s soluções fundamentais referentes ao seu destino, é a maior garantia que pode e deve ser assegurada a uma nação independente. Nesse sentido, a liberdade de imprensa não constitui apenas um instrumento a serviço da segurança nacional, mas representa uma condição essencial da mesma.

Como homem de imprensa, acredito que toda informação, desde que verdadeira, que preserve o interesse público e respeite os direitos humanos não pode ser criminosa. Por conseguinte, antes de se pensar em punir quem revela a verdade, deve-se prever a pena de quem a oculta.

Nesta fase da vida brasileira, a plenitude do exercício do direito de expressão se insere no processo da abertura desencadeado pelo governo, num gesto de maturidade política a que a nação, em sua grande maioria e inclusive através de segmentos ponderáveis da oposição, vem sabendo corresponder. A opinião pública não o recebe como um ato de graça, mas como uma demonstração de senso de oportunidade histórica e de respeito aos ideais de liberdade que nos legaram as gerações que consolidaram a Independência e implantaram a República.

À imprensa brasileira cabe a responsabilidade de dar à abertura um caráter de diálogo entre todos os setores nacionais, através de uma ampla consulta à sociedade.

            Para isso — como venho repetindo — considerando que as organizações especializadas em pesquisas, em que pese à sua reconhecida idoneidade, são obrigadas a realizá-las dentro de questionários restritos, temos de concluir que a única forma ampla e integral de auscultar a opinião pública, além dos pronunciamentos eleitorais, é se atrever a interpretá-la, é correr o risco de falar em nome dela, é se aventurar a imprimir editoriais e formular comentários, mantendo uma linha de coerência e esperando que os índices de venda de exemplares e de audiência de programas venham afinal a refletir a identificação ou não com o pensamento do homem comum. Esse risco e essa aventura são tarefas da imprensa.

Evidencia-se assim que, em empreendimentos jornalísticos, a eventual verificação de uma maciça preferência só pode ser obra do povo, sendo inúteis quaisquer manobras para forçá-la ou evitá-la.

Uma das características do nosso tempo é justamente o cuidado de se retomar o contato com a opinião pública, de se dialogar com o homem comum, comportamento adotado pela Igreja a partir do Concílio Vaticano II e seguido pelas mais diversas entidades governamentais, sociais e culturais.

            Este seminário reflete a preocupação e o empenho de uma ampla consulta, considerando que antes de se pretender impor soluções aos problemas, devemos discuti-los. Na verdade, o único caminho para se chegar à liberdade é começar a pô-la em prática.

 

Roberto Marinho. Discurso por ocasião do 75º aniversário da ABI, 15/06/1983