Brasil

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Seleção de artigos, editoriais, entrevistas e discursos do jornalista e empresário Roberto Marinho sobre a política nacional e os rumos do Brasil. 


A safra de impasses

A Assembléia Nacional Constituinte está fornecendo ao país uma robusta safra de impasses, que ameaçam inviabilizá-lo. Sucedem-se decisões hostis à nossa integração na economia internacional e que terão por consequência, na melhor das hipóteses, nosso isolamento e, na pior, desagradável reciprocidade de tratamento.

No curso de uma semana xenofóbica, a Constituinte consagrou o protecionismo através das reservas de mercado, proibiu os contratos de risco no petróleo e, como última surpresa, decretou a nacionalização da pesquisa e lavra de minérios. Doravante, somente as empresas com maioria de capital nacional poderão atuar no setor mineral. Sabemos todos, exceto, aparentemente, os constituintes, da escassez da poupança nacional, escassez particularmente acentuada no tocante à pesquisa mineral, que envolve alto risco e rendimento incerto e diferido. Basta lembrar que apenas 5% das autorizações de pesquisa sobrevivem para se transformar em concessões de lavras.

Os constituintes, ao votarem emocionalmente a matéria, não só estavam desinformados como não mediram as consequências de sua xenofobia. Impressionaram-se com mapas e dados propositalmente falsificados — logo desmentidos pelo órgão competente, o Departamento Nacional de Produção Mineral — que exageravam grotescamente a participação estrangeira na exploração de nosso subsolo. Na realidade, 75% das áreas cobertas por alvarás de pesquisa e 72% das concessões de lavra pertencem a companhias estatais e a empresas nacionais. Estranha foi a atitude omissa, para não dizer conivente, do ministro das Minas e Energia, que não ignora que a parca contribuição que a produção mineral vem trazendo ao PIB se deve à escassez de capitais e tecnologia, que não pode ser curada por discursos nacionalisteiros.

O que há a ressaltar é o enorme atraso mineral do Brasil. E a área continental mais inexplorada do mundo. “Apenas 8 milhões de hectares, cerca de 1% do território nacional, estão sendo efetivamente pesquisados”, afirma o DNPM. A urgência real é intensificarmos a mineração do solo, com capitais de quaisquer procedências, particularmente agora que materiais de laboratório começam a substituir, com vantagem, os minérios convencionais.

E improvável que os constituintes tenham avaliado as conseqüências da impensada medida. No Estado de Minas Gerais, por exemplo, operam numerosas mineradoras estrangeiras com longa tradição de boa convivência. Essas empresas, além dos benefícios do investimento local, nos facilitam o acesso a mercados externos onde é intensa a concorrência. Haverá capitais nacionais sobrantes para assumir o controle? Será essa uma urgência sentida pelos eleitores? E se há capitais, por que não aplicá-los em novas empresas a fim de gerar novos empregos, ao invés de simplesmente mudar os nomes dos acionistas?

A perplexidade nos círculos financeiros internacionais não poderia ser maior, quer entre investidores, quer entre credores privados, quer entre organizadores internacionais. E difícil entender como o Brasil, ao mesmo tempo que pede consolidação das dívidas e se declara incapaz de pagar juros vencidos, se dá ao luxo de desencorajar novos investidores de capital de risco, dispostos a partilhar permanentemente das vicissitudes da economia brasileira. Já relutantes em direcionar recursos para o Brasil por falta de um programa econômico viável, o Banco Mundial, o Banco Interamericano e os governos do Clube de Paris verão suas dúvidas intensificadas. De que adianta botar dinheiro num país que compele os investidores atuais a venderem suas partições e, conseqüentemente, os estimula a repatriar seus capitais? Na ótica dos financiadores, o Brasil precisa de investimentos para crescer, e não de financiamentos para repatriação de capitais.

Ao contrário do que pensam muitos constituintes, o capital estrangeiro é um bem escasso. A revolução do reconhecimento requer vastos capitais para contínua atualização tecnológica, e países que anteriormente não buscavam poupança estrangeira, como a União Soviética e a China, abrem suas portas a investidores que tragam capitais e tecnologias. Alguns pequenos mercados — como Portugal e Espanha — tornaram-se grandes mercados pela inserção na Comunidade Econômica Européia, e passam a competir na busca de capitais. E o grande magneto para os investidores continua a ser os Estados Unidos, que no ano passado absorveram mais investimentos diretos que o Brasil em toda a sua história.

A Assembléia Nacional Constituinte terá no segundo turno das votações uma oportunidade de corrigir sua xenofobia. A política racional para o Brasil é atrair capitais de qualquer origem para enfrentar o risco da pesquisa e encorajar a tendência natural, que já revelam as empresas estrangeiras, de buscar sócios brasileiros na fase da lavra. Só assim o Brasil valorizará o seu subsolo e diminuirá sua dependência do subsolo alheio.

 

Roberto Marinho. O Globo, 12/5/1988