Imprensa e comunicação

Imprensa e comunicação

Seleção de artigos, editoriais, entrevistas e discursos do jornalista e empresário Roberto Marinho sobre imprensa e comunicação. 


A TV Globo e o grupo Time-Life

O Globo, 08/07/1971, p. 3. Arquivo / Agência O GloboQuando recebi a licença para instalar e explorar um canal de televisão, com a contraprestação das obrigações decorrentes do contrato de concessão, julguei de meu dever, para corresponder à confiança em mim manifestada pelo governo, envidar todos os esforços para que o Brasil tivesse uma estação modelar, à altura das melhores do mundo. Reconheci que o país, em que pese o esforço pioneiro de alguns, ainda não dispunha de grande experiência em televisão, e por isso a instalação de uma estação com os requisitos modernos exigira a busca de uma tecnologia mais atualizada. Por outro lado, o investimento para uma instalação completa e moderna era vultoso e não existia no Brasil a possibilidade de obtenção dos financiamentos a longo prazo necessários para complementar os recursos próprios que eu empregaria no empreendimento. A época, a espiral inflacionária já começava sua subida alarmante, o que afastava a hipótese de empréstimos internos a longo prazo. A televisão não estava incluída entre os campos de aplicação do BNDE, que era, ao tempo, a fonte exclusiva de financiamento para investimentos iniciais. Daí o único recurso possível nas condições então vigorantes, o de obtenção de um financiamento externo. Por isso, negociei um empréstimo com um grupo da maior idoneidade empresarial — o grupo Time-Life —, que concordou em prestar uma colaboração financeira ao empreendimento, recebendo em contrapartida uma participação nos futuros lucros da empresa. A modalidade jurídica adotada foi a da celebração de um contrato que não atribui ao participante financeiro qualquer interferência na gestão da empresa, reservando-lhe apenas o direito de receber determinada percentagem dos lucros quando estes se verificarem. Assinei com o mesmo grupo outro de assistência exclusivamente técnica, a prazo determinado, e dentro das condições usuais de tais acordos, assegurando assim à estação o melhor suporte técnico. De todos esses atos tiveram prévio conhecimento as autoridades brasileiras.

Posteriormente houve por bem o governo federal modificar a legislação sobre concessão de telecomunicações, o que fez através do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que cria, a partir de sua vigência, restrições aos empréstimos de origem externa, bem como à contratação de assistência técnica exterior. Essa lei, porém, não continha cláusula de retroatividade, nem se aplicava aos atos jurídicos a ela anteriores.

Levado o assunto ao conhecimento do próprio presidente da República, então o marechal Castello Branco, determinou ele fosse ouvido sobre os contratos que a TV Globo firmou com o grupo Time-Life o consultor geral da República, e este, o honrado jurista Adroaldo Mesquita da Costa, emitiu um parecer concluindo pela total legalidade dos mesmos atos, porque a legislação vigente à época em que foram celebrados não vedava as operações realizadas. O eminente presidente Castello Branco aprovou esse parecer, determinando, porém, que se ouvisse o Contei e o Banco Central do Brasil sobre outros aspectos do contrato. Isso ensejou, depois da audiência dos dois órgãos técnicos, novo pronunciamento do consultor geral da República, que reiterou seu ponto de vista anterior, e, enviado o processo à decisão final do presidente da República, já então o marechal Costa e Silva, este aprovou o novo parecer, pondo assim termo à questão.

Poderia eu, portanto, com a mais completa tranqüilidade jurídica e moral, manter os financiamentos a longo prazo que obtivera. Não me convinha, porém, usufruir de uma situação que se constitui numa verdadeira exceção, ante a modificação posterior da legislação. Posso anunciar com satisfação que a TV Globo e eu assumimos a totalidade da posição financeira que o grupo Time-Life tinha no empreendimento, havendo adquirido todos os direitos patrimoniais e creditórios que cabiam à empresa americana. Isso significa para mim novo e vultoso sacrifício financeiro, pois tive de dar garantias reais pessoais às novas dívidas assumidas. Fi-lo, entretanto, fiel à minha orientação invariável de empresário, que é pensar antes no interesse dos empreendimentos do que no meu próprio.

E o resultado de toda essa luta? Está aí, é a TV Globo, estação-líder em todo o país, que leva diariamente aos seus milhões de ouvintes imagem e som, realizando valiosa obra de divulgação de informação e cultura, como de entretenimento. E uma empresa genuinamente nacional. E não o é apenas agora, mas desde o início, em todos os momentos de sua existência, jamais havendo tido qualquer orientação externa quanto à sua orientação, informação, e gestão geral.

Devo neste momento ressaltar a perfeita lisura do comportamento do grupo Time-Life durante toda a nossa relação contratual. Em nenhum momento deixou de prestar a assistência técnica a que se obrigara, nem de cumprir todos os compromissos financeiros assumidos. Em nenhum momento, sob nenhum pretexto ou ante qualquer circunstância, procurou esse grupo, direta ou indiretamente, exercer qualquer influência com relação à orientação da empresa, ou sugerir qualquer direção às suas posições políticas, econômicas, sociais ou de qualquer outra natureza.

O que importa neste momento é constatar o que foi realizado, é saber que o país está dotado de uma estação de televisão da mesma qualidade que as mais modelares do mundo. E principalmente saber que essa empresa goza do maior apoio e simpatia populares. Seus milhões e milhões de ouvintes são brasileiros autênticos, que diariamente se ligam à sua estação predileta, e que a distinguem com uma preferência que nos orgulha a todos, dirigentes, técnicos, artistas, empregados, colaboradores de toda a natureza, que dedicam seus esforços na realização desse notável empreendimento. E obra de brasileiros para brasileiros. E para a maior integração do nosso Brasil.

 

Roberto Marinho. O Globo, 08/07/1971