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Seleção de artigos, editoriais, entrevistas e discursos do jornalista e empresário Roberto Marinho sobre a política nacional e os rumos do Brasil. 


Basta de leviandade

O Globo, 02/05/1988, p. 1. Arquivo / Agência O GloboOs membros da chamada CPI da corrupção conseguiram, nas diversas tomadas de depoimentos e acareações, comprovar suas suspeitas de que, além do atendimento de solicitações político-partidárias, teria havido práticas delituosas por parte do governo nos processos de liberações de verbas.

Nas primeiras reuniões da comissão, sucederam-se incriminações entre prefeitos e pequenos empresários incumbidos de obras em seus municípios, as quais não ensejaram julgamentos positivos, havendo notícia de que os laudos de algumas perícias realizadas por engenheiros e economistas do Senado apenas evidenciaram a inviabilidade de várias acusações.

Passou-se então a examinar decretos do Executivo que autorizam reajustes contratuais após o Plano Cruzado, no intuito de demonstrar que infringiram princípios constitucionais.

Todavia, a própria mesa do Senado, que se fundamentou nos referidos decretos para reajustar, em maio do ano passado, os preços de seus contratos com efeito retroativo a janeiro do mesmo ano, vem de decidir por unanimidade manter aquele ato, tendo o senador Humberto Lucena, presidente do Senado, comunicado ao presidente da CPI que considera as suas alegações de inconstitucionalidade “meras conjecturas insuficientes para afastar a presunção de legalidade que milita em favor dos atos administrativos, seja qual for a respectiva origem”.

Lamentavelmente, quando menos se apura mais se acentua o tom de alarde que caracteriza a busca do escândalo e não da justiça. Adequando-se a essa moldura de má fé, destacaram-se declarações de ex-ministros com críticas a medidas tomadas pelo governo de que faziam parte, sem que tivessem formulado qualquer protesto no momento oportuno.

Ante o inevitável esvaziamento da CPI, alguns de seus membros articularam, na última quinta-feira, uma tumultuada manobra de reativação da Comissão de Fiscalização e Controle criada na forma do artigo 45 da Constituição, que prevê a colaboração entre o Legislativo e o Executivo na correção de diretrizes ou medidas de governo. Segundo se informa, realizaram um apressado levantamento de processos ali arquivados para enviá-los à CPI, a fim de justificar a prorrogação de seus trabalhos.

Por outro lado, começam a despontar documentos indiciais de que alguns congressistas acusadores, por motivos vários, também se envolveram em intermediações de verbas. Preparando-se para a eventualidade dos mesmos virem a público, já contrataram um eminente causídico para sua defesa.

Nessa escalada de provocações, anuncia-se que a CPI reuniu-se com o referido advogado e decidiu convocar o presidente Sarney para prestar depoimento, assumindo assim a iniciativa de um confronto com o governo.

Segundo informa O Estado de São Paulo, em sua edição de ontem, o doutor Raimundo Faoro, ao ser consultado pelo senador José Ignácio, respondeu “que a idéia que se tem nos meios jurídicos, de que a convocação do presidente fere os princípios de autonomia de poder, pode ser derrubada com outros artifícios legais, como, por exemplo, a convocação de Sarney como testemunha”.

Em face desse absurdo e insensato desvirtuamento das finalidades da CPI, que se dispõe a armar um clima de desestabilização da ordem constitucional vigente, torna-se indispensável que a mesa do Senado e o presidente acertem providências em defesa da dignidade dos poderes da República e do respeito que entre os mesmos deve prevalecer.

Em princípio, não podem pairar dúvidas sobre quaisquer atos governamentais, nem sobre a idoneidade de membros do Executivo ou do Congresso. Nada pode ser ocultado. Se há documentação ou relatórios que mereçam exame, que sejam trazidos à luz. Não embutidos em inquéritos policiais precipitados ou inquisições apaixonadas, que ferem as mais elementares normas processuais. Mas com a objetividade e a isenção que devem ser mantidas numa apuração dessa natureza.

E se houver consenso entre os Poderes sobre a conveniência de correções de normas administrativas ou atos praticados no exercício de legítimas atribuições governamentais, que o Executivo e o Legislativo saibam encontrar, com o senso de responsabilidade de suas altas funções, uma via de cooperação para concretizá-las. Basta de leviandade no trato da coisa pública. Neste momento há gravíssimas questões de ordem econômica e política a serem resolvidas, além dos trabalhos finais de elaboração da nova Carta. Os líderes políticos precisam conscientizar-se de que não estão em palanques disputando mandatos, mas demonstrando até onde são capazes de cumprir e honrar os que lhes foram outorgados. E não contem com a mesa do Senado para acobertar qualquer indignidade.

 

Roberto Marinho. O Globo, 02/05/1988