Brasil

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Seleção de artigos, editoriais, entrevistas e discursos do jornalista e empresário Roberto Marinho sobre a política nacional e os rumos do Brasil. 


O julgamento de Sarney

Em que condições se encontrava o país quando Sarney assumiu o Governo e como vai transmiti-lo ao sucessor? Responder a essa indagação é fundamental para que se possa optar entre as propostas com que os candidatos à presidência se dispõem a enfrentar esse legado.

Cabe preliminarmente reconhecer que o atual presidente, sereno e tolerante ao extremo da inércia, deu pleno cumprimento à missão outorgada a Tancredo Neves e que os desígnios da providência colocaram em suas mãos.

O Brasil saía de um regime em que reuniões cívicas despertavam suspeitas policiais: em que se considerava qualquer manifestação de trabalhadores como agitação; em que se denunciava subversão nas letras de canções, no enredo de telenovelas, na pregação dos Evangelhos. Um país martirizado, de um lado, por cassações, exílios, obscuras práticas de tortura; e de outro, por tentativas de sabotagem, de terrorismo, de guerrilhas. Dividido entre civis e militares; e até no âmbito das forças armadas, entre a área de informações e dos quartéis.

Era de se temer, na transição, o desencadeamento de atos de vingança e revanchismo, como ocorreu noutros países em que a abertura política redundou em maiores fraturas na sociedade. Aqui, a anistia não consistiu apenas num texto de lei, efetivando-se como um procedimento nacional. Apagaram-se os ressentimentos de tal modo que corremos o risco de esquecer as causas e os efeitos daquela ruptura constitucional que jamais deverá repetir-se.

Não foi obra do acaso. Sarney, de início, convocou à sede do governo dirigentes sindicais e religiosos, estudantes, representantes de partidos ainda clandestinos, juntamente com líderes empresariais e políticos. Imprimiu novas diretrizes aos órgãos de segurança e de informação. Em nenhuma crise considerou necessária a prontidão nos quartéis. Enviou ao Congresso projetos de lei que resultaram na total remoção do sistema autoritário, estabelecendo uma sociedade democrática que não se restringe às elites, sem exclusão de nenhuma classe ou minoria.

Hoje somos um país em que as liberdades estão asseguradas; em que lideranças de todos os segmentos da sociedade participam dos debates sobre o destino nacional; em que a censura foi abolida; em que milhares de greves se desencadearam, provocando perturbações muitas vezes desnecessárias. Um país em que se vêm realizando, a cada ano, eleições livres e diretas. Em que se identificam civis e militares; em que a palavra dos ministros militares é tratada como opinião política e não como pronunciamento ou ameaça. Em que todos os matizes ideológicos assumiram expressão partidária. Enfim, um país em que, entre seus líderes, só um se mantém coagido, prisioneiro das liberdades que se dispôs a assegurar como supremo mandatário.

Adotando essa diretriz conciliatória, Sarney completou a primeira etapa de sua missão com a convocação da Constituinte; a segunda e histórica etapa efetivou-se com a promulgação da nova Constituição da República, que jurou obedecer.

Infelizmente tal atitude que lhe custou agravos e injustiças recebidas com impassível serenidade de estadista, embora lhe tenha assegurado uma dimensão de grandeza política, não teve correspondência no plano administrativo.

Antes de tomar decisões de política econômica ou social, preocupou-se em consultar todas as correntes. Com isso, os interesses corporativos de classes e grupos passaram a sobrepor-se ao interesse geral, resultando no virtual bloqueio de quaisquer iniciativas.

Sem ser atendido nos apelos para a fixação de pactos, admitiu a emissão de pacotes sob inteira responsabilidade de equipes governamentais, cuja incompetência está inapelavelmente assinalada nos sucessivos fracassos dos planos Cruzado I, Cruzado II e Verão.

Em março, na perspectiva de uma inflação de 6%, o presidente exclamava que havia “algo de errado e isso é uma coisa que temos de investigar”. Hoje considera-se “vitoriosa” uma “estabilização” da taxa mensal de 30%, admitindo- se como razoável que “se eleve a 45% em setembro”. Chama-se a isso de “inflação sob controle”.

Não se pode culpar apenas as equipes burocráticas do governo por essa situação, pois a comunidade acadêmica, abrangendo economistas das mais diversas escolas, incluindo ex-ministros da Fazenda, trouxe a sua contribuição para essa sucessão de pacotes que pretenderam substituir as leis do mercado por artifícios que medeiam entre a pressão fiscal e a ameaça policial, deixando intocada a “ciranda financeira”. Esta se mantém sob o-falso pretexto de que a rolagem da dívida interna e a pressão dos juros da dívida externa não constituem fatores inflacionários.

Também não vale reiterar a desculpa do déficit público pelo adiamento de cortes de despesas. Não há mais o que cortar. Como o presidente vem afirmando, o governo gasta apenas o que arrecada e inclusive a execução orçamentária vem sendo superavitária.

Enquanto isso, os serviços públicos essenciais se desagregam por falta de recursos e as empresas responsáveis pela infra-estrutura de energia, transportes e comunicações estão ameaçadas de colapso.

Com raras exceções, cessam os investimentos ou efetuam- se em atividades econômicas ‘‘marginais’’, na tentativa de se fugir ao risco de uma moratória interna, num país em que, na observação do ilustre brasileiro Octávio Gouvêa de Bulhões, remunera-se o dinheiro com taxas reais altíssimas, redundando em concentração da renda e estímulo do consumo para ao qual acaba derivando uma parte da poupança em ascensão.

O trágico resultado é que a inflação torna-se invencível, pois conta com a complacência dos poderosos interesses que com ela se beneficiam.

São essas as duas faces do legado do governo Sarney. No âmbito político, um clima de paz e de plena restauração das instituições democráticas, cujos reflexos transcendem as nossas fronteiras, abrangendo o continente sul- americano como decorrência da iniciativa brasileira de uma “diplomacia de diálogo direto dos presidentes”.

No âmbito administrativo, a manutenção de uma herança de distorções provindas do regime anterior e baseadas num falso diagnóstico das causas da crise econômico-social.

Que compromissos assumem os candidatos à presidência diante desse legado? O julgamento de seus propósitos efetuar-se-á nas urnas de 15 de novembro. O de Sarney já se delineia na história para quem observe com isenção o seu desempenho na restauração da democracia. Agrade ou não a críticos precipitados, a verdade é que ficará como um grande presidente que não pôde fazer um grande governo.

 

Roberto Marinho. O Globo, 21/08/1989