Brasil

Brasil

Seleção de artigos, editoriais, entrevistas e discursos do jornalista e empresário Roberto Marinho sobre a política nacional e os rumos do Brasil. 


Que o Legislativo legisle e o Executivo governe

As propostas que o presidente José Sarney formulou, na entrevista que ontem publicamos, não coincidem com os princípios e as metas de ordem política e econômica que O Globo vem preconizando no sentido de assegurar a transição democrática.

Não concordamos com a tese de que o projeto de redemocratização de Tancredo Neves tenha passado, após a morte do grande líder, ao comando de “uma minoria radical”.

A condução foi transmitida exatamente ao presidente que, desde a sua posse no Congresso, assumiu a plena responsabilidade de governar o país, no período para que foi eleito em 15 de janeiro de 85.

Se o presidente resolveu dividir suas atribuições com as cúpulas de algumas agremiações partidárias, exerceu uma prerrogativa política que não lhe pode ser negada, mas da qual também não se poderá queixar.

Essa opção não foi evidentemente feliz. Ingressamos numa experiência canhestra de “presidencialismo parlamentar”, que redundou, entre outros equívocos, no desvirtuamento demagógico do Plano Cruzado, na tentativa de repúdio às leis do mercado e na aventura da moratória unilateral, cujos dramáticos efeitos estão constituindo uma fonte de sofrimentos para todos os setores da sociedade brasileira.

            Neste momento, quando o presidente se decide a retomar a plenitude de suas prerrogativas e convoca para o seu ministério técnicos sem conotação política, com a incumbência de corrigir os desmandos do arremedo de parlamentarismo dos últimos dois anos, torna-se inconcebível que se preconize a adoção constitucional de tal regime.

Por outro lado, enquanto a Assembleia Nacional Constituinte procura acelerar os seus trabalhos, “na marra” — à custa de terríveis riscos para o futuro da nação, como consequência de dispositivos que estabelecem uma série de privilégios de minorias e opções pelo ócio —, a fim de possibilitar a alguns parlamentares a participação numa eventual disputa eleitoral ainda neste ano, parece-nos que o dever do presidente para com seus compatriotas é o de se dedicar, integral e exclusivamente, ao cumprimento do seu mandato.

A nação não pode ficar à mercê de uma disputa de poderes entre o Executivo e o Legislativo, numa das horas mais graves da sua história. Não vamos abrir caminho para o retrocesso com uma ruptura na ordem jurídico-política vigente. E o mínimo que o povo brasileiro pode esperar dos seus governantes.

 

Roberto Marinho. O Globo, 29/02/1988