Seleção de artigos, editoriais, entrevistas e discursos do jornalista e empresário Roberto Marinho sobre a política nacional e os rumos do Brasil. 


A destruição do futuro

Consumou-se na última quarta-feira um atentado contra o país. Foi praticado no plenário da Assembléia Constituinte, por representantes de todos os partidos, numa quase unanimidade impressionante: 406 votos contra apenas oito, com nove abstenções.

Trata-se da anistia a todos os servidores públicos demitidos por terem participado de greves ilegais a partir de 1978, quando decreto do presidente Geisel determinou essa punição. Serão beneficiados aproximadamente nove mil ex-servidores. Como se fosse pouco, a Constituinte também emitiu um cheque em branco para todas as greves em serviços essenciais no futuro próximo: a decisão impossibilitará demissões pelo mesmo motivo até a promulgação da nova Carta.

Em outra decisão anistiaram-se também aqueles que, de 1946 até hoje, foram atingidos por atos de exceção, “em decorrência de motivação exclusivamente política”. A estes se garantem todas as promoções a que teriam direito se estivessem em serviço ativo. Essa anistia alcançará os trabalhadores do setor privado e até mesmo “os que foram impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos”.

Se em segunda votação o desvario não for corrigido, voltará ao serviço público uma legião de pessoas que — embora em muitos casos punidos erroneamente — há tempos reconstruíram suas vidas; e muitas serão alçadas a cargos que só poderiam exercer depois de subir, por via normal, os degraus da carreira funcional. Nada disso foi levado em conta. Pior ainda: a amplitude desse perdão significará, pura e simplesmente, o fim de qualquer tentativa de sanear o serviço público brasileiro, exatamente no momento em que o governo, premido por gravíssimos problemas de caixa, busca de todas as formas torná-lo ágil, eficiente e, acima de tudo, menos oneroso para a nação.

Praticamente destruindo todo esse esforço, a Assembleia Constituinte tranquilamente empurra para os quadros do funcionalismo um contingente desatualizado, desnecessário e caro. E o custo não será apenas financeiro: um serviço público dessa maneira inchado e deformado perde em eficiência e está condenado ao imobilismo.

O absurdo é particularmente verdadeiro no caso da anistia aos grevistas do serviço público. O país vive hoje momento crucial que exige dedicação e sacrifício em alto grau. No setor privado já existem lideranças, tanto de sindicalistas como de empresários, que sentem a necessidade de abandonar o confronto permanente em nome da causa comum da busca da prosperidade — e sabem que a paralisação do trabalho é recurso de última instância, a ser de todas as formas evitado.

A anistia aos que praticaram ou venham a praticar a greve ilegal — e ilegal porque é um crime contra a coletividade, que não pode ser privada de serviços essenciais — representa, nesse quadro, imperdoável retrocesso.

Na verdade, os constituintes, no seu afã de se mostrar generosos as custas do bolso do cidadão comum, revelam não perceber que a história não pode ser reescrita: não se apaga o passado comprometendo, de forma tão insensata, o presente e o futuro.

A sociedade brasileira conta com a coragem, a energia e a determinação do presidente Sarney, e do bloco parlamentar que lhe dá sustentação política, na defesa dos interesses nacionais, particularmente a partir do momento em que saiu vitoriosa, como deveria, a tese do mandato de cinco anos.

Assim ocorreu em relação à proposta de amp1iaço da anistia para militares. No entanto, como indica o voto do próprio líder do governo, deputado Carlos Sant’Anna, estranhamente não se viu a mesma mobilização em face dessa desastrosa anistia para civis.

 

Roberto Marinho. O Globo, 17/06/1988