Seleção de artigos, editoriais, entrevistas e discursos do jornalista e empresário Roberto Marinho sobre a política nacional e os rumos do Brasil. 


O golpe da cédula branca

Os líderes de praticamente todos os partidos puseram em marcha no Congresso o que só pode ser definido como um golpe parlamentar contra a Constituição e contra a eleição do próximo presidente da República.

Diz a Carta, no artigo 14, que o voto é facultativo aos analfabetos. Quer isso dizer que deve ser dada a eles, obrigatoriamente, toda facilidade para que manifestem sua vontade nas urnas. Ora, o analfabetismo, segundo o dicionário — e como é evidente —, significa “falta absoluta de instrução”. Analfabeto, diz ainda o Aurélio, é aquele que “não sabe ler e escrever”.

Ao se exigir, como consta de projeto de lei endossado com suspeito entusiasmo e inédita rapidez pelas lideranças, que o analfabeto ESCREVA um nome, um número ou uma sigla na cédula, o que se estará fazendo a não ser dificultar- lhe e mesmo impedir-lhe o voto? A inovação de última hora inevitavelmente afastará das seções eleitorais número considerável de cidadãos, intimidados e constrangidos pelo inesperado desafio. E isto significa, na prática, negar-lhes o direito facultado pela Constituição.

Nenhuma dificuldade existe para identificar os beneficiados pelo projeto apresentado por deputado do PDT — partido cujo candidato ocupa longínquo segundo lugar em todas as pesquisas de opinião dos últimos meses. Ganham, ou pensam ganhar, todos os que buscam a presidência, exceto um: exatamente o que lidera com folgada margem essas pesquisas; exatamente o que tem pequena bancada no

Congresso, a qual não pode oferecer resistência ao rolo compressor representado pela massa dos grandes partidos.

Claro está que o golpe parlamentar pretende mudar as regras da eleição só para impedir a eleição de Fernando Collor de Mello, do PRN. Não há outra explicação para a brusca mudança.

Poderá não dar certo, é até provável que não dê, mas não é isso que importa. Importa que o Congresso, pela maioria de seus integrantes, está-se lançando numa aventura estigmatizada pelo casuísmo mais rasteiro, pelo oportunismo mais transparente. Desmoraliza-se assim o Legislativo, num gesto autodestrutivo — porque fere a própria democracia que o sustenta.

O golpe da cédula em branco afetará a pureza do episódio eleitoral ao vedar as urnas ao analfabeto. Mas não fica nisso. A apuração de milhares e milhares de votos manuscritos de difícil leitura (por semi-analfabetismo, por nervosismo ou doença, por simples questão de má letra) criará milhares e milhares de oportunidades de impugnação, de contestação — enfim, meios de macular o processo democrático. Toda eleição, desnecessário dizê-lo, deve ser marcada por lisura absoluta; esse imperativo se torna crucial no caso da eleição deste ano, em que pela primeira vez a maioria absoluta do eleitorado brasileiro indicará pelo voto direto, universal e secreto o próximo presidente da República.

O ilustre presidente do Tribunal Superior Eleitoral, lamentavelmente levado pelo simples desejo de poupar gastos e trabalho na preparação do pleito, endossou a fórmula da cédula branca. Está equivocado: a importância da sucessão presidencial exige exatamente que nada se poupe — nem dinheiro, nem esforços, nem coisa alguma — para que o resultado da votação reflita com exatidão a vontade do povo.

Em vez de um papel em branco, a ser preenchido apenas por uma parte do eleitorado, a cédula deste ano deve trazer tudo que ajude o eleitor a indicar com precisão o seu escolhido.

Os golpistas do Congresso trabalhavam em sentido oposto. Devem ser tolhidos no mau propósito; seja, na melhor hipótese, por suas próprias consciências, seja pela manifestação do Judiciário, na interpretação correta do dispositivo constitucional.

 

Roberto Marinho. O Globo, 31/08/1989