Seleção de artigos, editoriais, entrevistas e discursos do jornalista e empresário Roberto Marinho sobre a política nacional e os rumos do Brasil. 


Traição ao povo

Vinte e quatro horas depois de ter ressuscitado o extinto Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Congresso Nacional trouxe de volta à vida mais três órgãos fechados no recente esforço de contenção de gastos do Executivo: Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU) e Empresa Brasileira de Planejamento de Transporte (Geipot).

E mais um passo do Congresso na escalada insensata que vem empreendendo para o confronto com o Executivo desde quando, assim que lançado o Plano Verão, o presidente em exercício do Senado apossou-se de poderes para devolver à presidência da República uma medida provisória decretada pelo chefe do governo e submetida, na forma da Constituição, à apreciação parlamentar.

Que razões levaram o Legislativo a usar de forma tão drástica, naquela ocasião e agora, seus novos poderes? Em benefício de quê?

Nenhum órgão técnico do Legislativo apresentou, no caso presente, provas de que esses órgãos seriam de tal forma indispensáveis que se impunha deflagrar uma crise institucional para recriá-los. Houve apenas, tanto no que se refere ao INCRA quanto às três empresas, votação simbólica, por acordo de lideranças.

Não se levou em conta, por exemplo, que o INCRA volta sem orçamento. Nem apareceu quem lembrasse o óbvio: não é por sobreviver esta ou aquela repartição que haverá reforma agrária. Existindo uma política coerente e recursos para executá-la, a reforma progredirá; caso contrário, pode-se cercar o problema com uma legião de siglas sem que nada de positivo aconteça.

Muito menos se encarou questão gravíssima: ao extinguir as repartições, o governo estava fazendo a contenção de gastos que toda a nação reclama. Uma contenção imposta por uma crise econômico-financeira cujas dimensões os próprios deputados e senadores são os primeiros a alardear enquanto somam suas vozes às que acusam o Executivo de timidez e inação.

Em outras palavras, o Congresso contraditoriamente exige cortes nas despesas e ao mesmo tempo impede que eles aconteçam. E sequer aponta caminhos alternativos.

Não resta ao governo outro caminho a não ser o recurso ao Judiciário, descartada a hipótese de reeditar os decretos de extinção, na expectativa de que o Legislativo inesperadamente volte ao bom senso. No desgastante choque que se estabeleceu desenha-se a crise institucional — exatamente no momento em que uma união desinteressada de esforços representa a única saída para o labirinto da inflação.

À falta de explicação razoável, cabe perguntar: foram as galerias lotadas de funcionários ameaçados de perder seus empregos que forçaram o voto em plenário? Ou foi o anti-governismo extremado, o temor da perda de popularidade?

Lamentavelmente, não se encontram outras razões. E estas refletem oportunismo eleitoreiro do mais baixo nível.

Pois se é do povo que os congressistas têm medo, que atentem para o fato de que o povo tem memória. Há de se recordar de que seus representantes se tornaram aliados da inflação e da crise, em nome de objetivos partidários imediatistas.

 

Roberto Marinho. O Globo, 31/3/1989