Seleção de artigos, editoriais, entrevistas e discursos do jornalista e empresário Roberto Marinho sobre educação, cultura e televisão, as realizações da Fundação Roberto Marinho, entre outros assuntos.


Pioneiros do liberalismo e do progresso

Ao receber do Índice — o banco de dados e da Varig a honrosa concessão do Prêmio Visconde de Cairu, agradeço a generosidade com que os ilustres membros dos conselhos e diretorias das duas entidades apreciaram a colaboração que, em minhas atividades de jornalista e dirigente de um sistema de comunicação, pude prestar ao desenvolvimento do intercâmbio econômico e cultural entre o Brasil e os países da Comunidade Econômica Europeia.

A minha satisfação torna-se maior pelo fato de ter sido agraciado junto com uma eminente personalidade inglesa, Eric Bruell, cuja vida e atuação empresarial acham-se estreitamente vinculadas ao Brasil.

Havendo ingressado no grupo da British American Tobacco em 1951, como estagiário da filial brasileira, teve durante décadas, enquanto galgava funções de crescentes responsabilidades, o ensejo de acompanhar a história do meu país, em fases cruciais de sua evolução econômica, social e política.

Quando novamente regressou ao Rio de Janeiro, nos anos 70, como diretor da Companhia Souza Cruz, pôde avaliar o nosso desempenho no sentido da elevação da renda nacional num clima de ordem e estabilidade. Atualmente, tendo assumido a presidência do grupo, creio que muito podemos esperar da continuidade de seus esforços para a aproximação entre nossos países.

Esse encontro que periodicamente se renova entre personalidades brasileiras e européias empenhadas em promover a abertura de novos caminhos de entendimento no âmbito financeiro, político e intelectual, caracteriza-se neste ano, em Londres, por três circunstâncias significativas.

A primeira é a de que José da Silva Lisboa, visconde de Cairu, a figura mais representativa da sociedade brasileira na passagem do século XVIII para o XIX, recebeu da Inglaterra, através da leitura de David Hume e Adam Smith, uma influência decisiva em sua formação cultural, definindo o sentido fundamental de sua atuação na vida pública e na história da sua pátria.

A segunda é a de que o Brasil atravessa neste momento uma fase de transformações que apresenta muitos aspectos de semelhança com a evolução verificada na época em que viveu o visconde de Cairu.

Finalmente, como homem de imprensa, presumo que tenha concorrido para a indicação do meu nome o fato de que Silva Lisboa, cujas obras sempre vieram à luz como uma contribuição atuante para a solução dos problemas do momento, resolveu, a partir de 1821, dedicar-se predominantemente s atividades jornalísticas, tendo fundado vários órgãos de comunicação para a propagação de suas idéias e defesa dos seus princípios políticos.

Ao assinalar essas circunstâncias, permito-me solicitar a vossa atenção para algumas considerações que visam a extrair das lições do passado subsídios que nos possam orientar no trato das questões que ora perturbam o relacionamento entre as nações industrializadas e subdesenvolvidas.

No início do século XIX, o Brasil, colônia portuguesa com uma população de 3.650.000 habitantes, dois terços dos quais eram constituídos por escravos, possuía uma elite intelectual formada na Universidade de Coimbra, em que se destacava a extraordinária personalidade de Silva Lisboa.

Concluíra cursos de direito e matemática, exercendo o magistério de filosofia moral na cidade de Salvador, onde também instaurara as primeiras cadeiras de grego e hebraico, línguas que lecionara anteriormente em Portugal, no Real Colégio das Artes.

Além dessa sólida cultura de humanidades, o futuro visconde estava plenamente identificado com as novas idéias econômicas e sociais que então afloravam.

Lembremo-nos de que, naquela época, ainda persistiam as concepções do mercantilismo de acordo com as quais as atividades econômicas deviam subordinar-se às exigências do Estado, cujo objetivo básico não era melhorar o consumo dos indivíduos, mas intensificar a produção de manufatura a fim de trocá-las, no comércio internacional, por metais preciosos cujo montante era considerado a verdadeira “riqueza das nações”.

No intuito de assegurar o maior ganho de ouro e prata na balança comercial, cada Estado estabelecia monopólios e um rigoroso sistema protecionista de subsídios, taxas alfandegárias e proibições de importação.

Entretanto, desde 1776, com a publicação do Ensaio sobre a riqueza das nações, de Adam Smith, iniciara-se uma revolução ideológica baseada nos princípios da livre concorrência e da formação natural dos preços, que se complementava com a recomendação de um sistema de comércio entre as nações, fundamentado na divisão internacional do trabalho.

A nova filosofia liberal partia do pressuposto de que os agentes econômicos, tanto os indivíduos como as classes produtoras e operárias, deviam agir de acordo com a sua própria iniciativa, admitindo-se que sempre o fariam na defesa dos seus interesses que, afinal, integravam-se no bem comum da sociedade.

Nesse sentido, impunha-se restringir a intervenção do Estado, extinguindo-se monopólios e protecionismos, ao mesmo tempo em que os preceitos da nova ciência econômica deveriam ser amplamente difundidos a fim de iluminar as consciências na definição dos legítimos e autênticos interesses e objetivos de cada setor ou segmento social.

À luz desses preceitos e idéias, Silva Lisboa não se conformava com as restrições que o reino de Portugal imprimia às atividades econômicas brasileiras. Em 1804, publica os seus Princípios de economia política em que expõe e defende as doutrinas e concepções de Adam Smith e quatro anos depois, quando os exércitos de Napoleão invadem a metrópole e o príncipe-regente de Portugal, D. João, transfere a corte para o Brasil, aportando em Salvador, o grande brasileiro aproveita a oportunidade para interferir na decisão real da franquia do comércio colonial, com a decretação da abertura dos portos.

Cabe acentuar que, desde o momento em que a Inglaterra garantiu formalmente a cobertura da retirada da corte, ficara assegurada a concessão de portos brasileiros aos ingleses, sendo que alguns conselheiros de D. João insistiam em que a medida tivesse caráter provisório até o retorno do príncipe a Lisboa.

O futuro visconde de Cairu combateu essas restrições, recomendando que a medida abrangesse navios de todas as nacionalidades, sem delimitação de tempo, pois se tratava da implantação de uma nova filosofia política na condução dos negócios da colônia.

Adotada a sua sugestão, assumiu as funções de conselheiro, tendo colaborado para a iniciativa do alvará de 1º de abril de 1808, que estabeleceu a franquia para a instalação de indústrias no país e, bem assim, para as medidas de incremento da lavoura de café, a fundação do Banco do Brasil e a elaboração do projeto de Código do Comércio.

Com essas inovações políticas e administrativas, despontou a indústria têxtil, apresentando rápida expansão, bem como se implantaram os primeiros estabelecimentos siderúrgicos, sendo que a entrada de navios no porto do Rio de Janeiro cresceu para cerca de mil e quinhentas embarcações por ano.

O comércio brasileiro atingiu então o valor anual de 4 milhões de libras que, comparado ao montante de 5 milhões de libras alcançado por todas as colônias inglesas e ao 1 milhão de libras correspondente ao das colônias espanholas, apontava a economia brasileira como a mais próspera dos países coloniais da época.

Em decorrência dessa expansão econômica, tornou-se irreversível o processo da independência do Brasil, a partir da qual Silva Lisboa, como deputado da Bahia, integrou a Constituinte do Império.

Na tribuna e na imprensa, continuou a sua pregação liberal, insistindo em que a origem da riqueza não era o comércio nem a terra, mas sim o trabalho e, por conseqüência, condenava a escravatura, propondo a vinda de emigrantes europeus que viabilizassem a transferência de tecnologia, além de recomendar a utilização das máquinas que assinalavam o surgimento da revolução industrial.

Em 1835, morria o visconde de Cairu, tendo participado decisivamente dos acontecimentos que levaram a sua pátria da condição de primeira colônia do seu tempo para a de mais novo país independente.

Passados cento e cinquenta anos, encontra-se o Brasil na condição de oitava economia do mundo, numa fase em que tende a se transformar de primeiro país em desenvolvimento na mais nova nação industrializada.

Por coincidência, as dificuldades a superar apresentam muitas analogias com as do tempo de Cairu, deparando-se- nos uma crescente restauração de monopólios, medidas protecionistas e intervenções estatais na atividade econômica, tanto no âmbito interno como no plano do comércio e das finanças internacionais.

No curso do século XIX esperava-se, de um lado, que a propagação dos princípios liberais haveria de redundar espontaneamente no progresso da ciência, da técnica e dos costumes, bem assim no desenvolvimento econômico das nações e na implantação da paz e da justiça.

De outro lado, adeptos de idéias políticas baseadas no materialismo dialético previam o estabelecimento da utopia comunista, numa sociedade sem classes e sem conflitos.

O malogro dos sonhos da belle époque com a eclosão das grandes guerras, como também o fracasso das promessas socialistas sempre adiadas pelos regimes totalitários em que vieram a redundar e, finalmente, a gravidade da crise dos dias atuais, marcada pelo crescimento dos arsenais atômicos, pelas manifestações terroristas e outras formas de agressão ao direito das pessoas e dos povos, criaram um clima de decepção a que se seguiu uma angustiante expectativa de dificuldades ainda maiores, capazes de pôr em risco o próprio destino da humanidade.

O sistema de ajustamento econômico e monetário criado em Bretton Woods não está revelando condições para solucionar, adequadamente, os desequilíbrios comerciais e financeiros que se vêm sucedendo e agravando, a partir da “crise do petróleo”, que marcou a década de 70.

Nessas condições, difunde-se a convicção de que se impõe o estabelecimento de uma nova ordem internacional. A esse respeito, tenho procurado orientar o sistema de comunicação que dirijo, no sentido de insistir em que os princípios a serem adotados não se limitem à área econômica, mas se estendam ao plano jurídico e moral.

Venho reiterando que, quando se fala em direitos humanos, há que se admitir que os mesmos compreendem não somente os direitos dos indivíduos, mas também os das nações. Tão repugnante quanto a tortura de pessoas é a tortura de coletividades pela fome e pelo desemprego.

As ideias liberais que surgiram na Inglaterra, baseadas em princípios éticos e que afinal se refletiram na implantação de instituições políticas e econômicas, que possibilitaram a Revolução Industrial e a extraordinária época de prosperidade e desenvolvimento tecnológico que chega aos nossos dias, precisa hoje ser completada por uma visão mais abrangente que possibilite o reconhecimento do direito das nações e, por conseqüência, dos deveres por parte das áreas mais desenvolvidas em favor das regiões mais pobres.

Não se trata de propor soluções moralistas para problemas de ordem técnica, mas sim de dar às questões do nosso tempo um equacionamento consciente do fato de que nenhuma nação ou conjunto de nações é uma ilha e, portanto, o destino de cada país, grande ou pequeno, não está sendo jogado simplesmente dentro de suas fronteiras ou de sua área de influência econômica ou estratégica, mas se acha comprometido com o destino de todos os povos.

Suponho que, quando o Índice — o banco de dados e a Varig tomaram a iniciativa de reunir empresários e políticos de diversos países para discutir a viabilidade de novos investimentos e trocas comerciais, objetivaram colaborar para uma mudança de mentalidade no tratamento dos problemas internacionais.

Parece-me que se enquadra nessa linha de idéias a consideração de que, ao mesmo tempo em que se impõe acatar os critérios e análises de entidades eminentemente técnicas, como o Fundo Monetário Internacional, há que se exigir que os mesmos não sejam aplicados apenas sobre os países de economia mais frágil.

Não se mostra razoável, por exemplo, atribuir o agravamento das condições de endividamento externo de tantas nações somente a um eventual desacerto de seus governos, pois a crise de insolvência dos devedores que se desencadeou no início da presente década não pode ser desvinculada do descontrole da taxa internacional de juros que atingiu o patamar de 21% em fins da década anterior. No momento em que ocorreu aquela expansão de juros, com reflexos inflacionários e recessivos nos países industrializados, provocando a queda de receita dos países exportadores de matéria-prima, não tiveram estes uma entidade de nível internacional a que pudessem apelar, no sentido de exigir a adoção de procedimentos mais ortodoxos por parte do sistema financeiro mundial.

Atualmente, quando surgem desavenças entre os países desenvolvidos, com ameaças de retaliação e de “guerra comercial”, assistimos à convocação de reuniões de nível governamental, ao final das quais se anuncia a adoção de medidas não apenas de ordem técnica, mas política.

Em face dessa situação, não parece justificável que os problemas dos países sem poder de retaliação econômica sejam equacionados sob critérios de absoluto rigor técnico, desprezando-se as considerações de natureza social ou ética. Felizmente, na recente reunião de Seul, tanto os dirigentes do FMI como os do Banco Mundial passaram a admitir que a responsabilidade de resolver as atuais questões comerciais e financeiras é de todas as nações, incluindo instituições privadas e governos.

Adam Smith e Cairu acreditavam que através da livre manifestação das idéias se podiam esclarecer as mentes e conduzi-las aos rumos adequados. Como jornalista, não chego a esse ato de fé, porém é essa a esperança que me anima e inspira.

Considero que encontros como o que estamos realizando, procurando trocar informações e estreitar o relacionamento entre figuras representativas da iniciativa privada e da vida pública, contribuem de forma significativa para chegarmos a uma composição de interesses com a obtenção de mútuos benefícios. Tenho sempre em mente que a comunicação não é privilégio do homem. Todos os seres vivos se comunicam. Aquilo que nos caracteriza é a compreensão. Por isso, costumo repetir que não adianta difundir informações se não estivermos dispostos a discuti-las. Utilizando- se a força dos meios de comunicação, pode-se talvez vencer, mas não convencer. O convencimento exige diálogo.

Advertidos dessa exigência, cabe-nos acima de tudo propiciar a expansão do diálogo no âmbito interno e no âmbito internacional, como meio de estimular o entendimento entre grupos, classes e governos, mobilizando a opinião pública no sentido de torná-lo um imperativo de dimensões mundiais.

Quero crer que a concessão do Prêmio Visconde de Cairu à minha pessoa representa o reconhecimento de que, na medida de nossas forças e no alcance de nossas palavras, estamos procurando atuar no exercício dessa missão. O meu agradecimento é o compromisso de dar-lhe continuidade.

 

Roberto Marinho. Discurso no recebimento do Prêmio Visconde de Cairu, 28/10/1985