Seleção de artigos, editoriais, entrevistas e discursos do jornalista e empresário Roberto Marinho sobre economia brasileira, planos econômicos, desenvolvimento nacional, entre outros.


A hora da verdade

O Globo, 07/11/1988, p. 1. Arquivo / Agência O GloboImplodiu a tentativa de se desmoralizar o pacto social com a montagem de notícias pré-fabricadas em gabinetes de Brasília a fim de serem exportadas para outras capitais. Resta apurar que interesses poderiam tê-las suscitado. Quais negócios espúrios e concretos ter-se-iam empenhado em desviar a atenção pública para negócios imaginários.

Os pronunciamentos do governo, cuja maior expressão se condensou na elevada mensagem do presidente Sarney ao nosso diretor, desmentindo as alegadas deturpações dos objetivos do pacto, deixaram claro a lisura da iniciativa.

Tudo indica portanto que, no fundo da articulação, havia simplesmente o cuidado de se resguardarem do debate público com a livre cobertura da imprensa — tal como vem ocorrendo com as propostas dos empresários e trabalhadores — certas operações de conversão da dívida externa.

Os interessados no sigilo não se advertiram, porém, de que não lhes adianta tanto esforço, pois, a partir da promulgação da Constituição, cabe ao Congresso atuar como instância definitiva das decisões sobre política econômica de caráter nacional e internacional.

Isso significa que não apenas as medidas propostas ou ajustadas no pacto terão de ser homologadas pelo Legislativo, mas também os acordos firmados com o comitê dos credores e, bem assim, todas as operações de conversão e as diretrizes governamentais a serem adotadas para a sua regulamentação.

Nessas condições, ficará inapelavelmente esclarecido quem tomou a iniciativa de conversões da dívida, seja para exportação, seja para investimentos; quem as realizou; e quem se comprometeu a ampliá-las.

Preliminarmente, há que se ressaltar que o Banco Central dispõe, por força de lei, do monopólio do câmbio e, por conseguinte, cabe-lhe o benefício do deságio com que são negociados os títulos da dívida externa no mercado secundário. Qualquer modalidade de conversão que pretenda fugir a esse dispositivo é, portanto, ilegal.

Entretanto, em nossa edição de 13 de setembro passado, publicamos noticiário de nosso correspondente em Washington, informando que o Wall Street Journal denunciara que até agosto tinham sido convertidos títulos da dívida externa brasileira, de maneira ilegal, com utilização do mercado negro de dólares, no montante de 3 milhões de dólares e que outros 2 bilhões deveriam seguir o mesmo caminho até dezembro.

Segundo aquele jornal, tratava-se da chamada “conversão informal” e que “na sua pressa para implementar essas trocas, o Brasil faz vista grossa a algumas transações que permitem aos intermediários ter grandes lucros, sem criar qualquer investimento produtivo”.

Alertava que os próprios banqueiros pareciam interessados, citando um exemplo didático. Se uma companhia brasileira tem uma dívida de 100 milhões de dólares, ela passa a pagar em cruzados o equivalente a 90 milhões a um agente financeiro, em vez de depositar o equivalente aos 100 milhões no Banco Central. Com esse dinheiro no bolso, o financista compra dólares no mercado negro, levantando 60 milhões de dólares em moeda americana. Ele entrega 59 milhões ao banco americano credor e fica com 1 milhão de comissão. Todos saem ganhando: o atravessador, a empresa que devia 100 e só pagou 90 e o banco que, em vez de vender os títulos a 48 milhões no mercado secundário, recebeu 59 milhões do intermediário.

No dia seguinte, 14 de setembro, editorial de O Estado de São Paulo, abordando o assunto, advertia que “constitui uma anomalia o fato de uma empresa pública recorrer ao mercado negro para fechar operações desse gênero”.

Na mesma data, publicávamos noticiário de São Paulo sobre declarações do presidente do Banco Central no seminário promovido pela revista européia Euromoney, reafirmando que o governo estudava medidas para disciplinar o processo da “conversão informal” da dívida, acentuando que a Polícia Federal poderia intervir, já que “tais operações são ilegais”.

No dia seguinte, 15 de setembro, o ministro da Fazenda, no mesmo seminário internacional, segundo noticiário do Jornal do Brasil, avisava que “as empresas estatais estão proibidas de participar das operações informais de conversão”, dirigindo essa advertência “aos principais interessados, representantes dos bancos estrangeiros”. Quanto às empresas privadas, o ministro já deixara claro na entrevista concedida à Gazeta Mercantil, em sua edição de 6 de setembro, que “existe a possibilidade de as conversões continuarem a ser feitas, ainda que não comunicadas ao governo, ainda que não baixado o registro da dívida externa”.

Em conseqüência da dificuldade de uma regulamentação eficaz para evitar tais operações, em virtude do estímulo que existe no mercado secundário, o diretor da área externa do Banco Central reconhecia em Londres, segundo a Gazeta Mercantil de 3 de outubro, que o governo já registrara o cancelamento de dívidas externas, por “conversões informais” no valor de 2 bilhões e 63 milhões de dólares, sabendo-se nos meios financeiros que “esses valores já devem ter superado 4 bilhões”.

Além da apuração desse escândalo não imaginário, mas concreto, que se conta por bilhões de dólares, há que serem examinados os problemas legais decorrentes das chamadas “correções formais” e das que estão propostas para exportação, para cuja solução transparente, através da legislação de caráter genérico, sem admitir quaisquer casuísmos ou favorecimentos especiais, o governo terá de contar com a colaboração do Congresso. Não adianta tentar iludir a opinião pública com manobras diversionistas. A era das manifestações forjadas na sombra está encerrada.

Chegou, afinal, a hora da verdade.

 

Roberto Marinho. O Globo, 07/11/1988