Seleção de artigos, editoriais, entrevistas e discursos do jornalista e empresário Roberto Marinho sobre economia brasileira, planos econômicos, desenvolvimento nacional, entre outros.


Afinal, a revisão

O pacto social despertou a atenção da opinião pública para modalidades escusas de conversão da dívida externa e, simultaneamente, evidenciou a impossibilidade de se deter o surto inflacionário sem se alterar a estratégia adotada nas negociações com os bancos credores, já que o pagamento de juros, nos termos ajustados, obriga a distorções que constituem a causa fundamental do déficit do Tesouro.

O caráter ilegal das referidas conversões decorre de que elidem o monopólio cambial do Banco Central, por força do qual, sob nenhum pretexto, o deságio dos títulos brasileiros pode ser transferido para terceiros, como vem ocorrendo em operações que já atingiram valor superior a quatro bilhões de dólares.

Em editorial a esse respeito, advertíamos, há dez dias, que se impunha um total esclarecimento da matéria, na oportunidade em que o Congresso vai iniciar o seu exame e, inclusive, terá de analisar “o compromisso do governo de propiciar aos bancos credores conversões no montante de 1,8 bilhão de dólares, além do direito de reemprestar cerca de quatro bilhões de dólares até 1990 e ainda realizar trocas de títulos por bônus no valor de um bilhão de dólares”.

Ontem, noticiou-se que finalmente a “mudança da estratégia em relação à divida externa já é consenso na equipe econômica do governo e deverá ser incluída entre os principais pontos do pacto”, reconhecendo-se que “não há condições de cumprir” duas cláusulas do acordo com os credores: “a que permite aos bancos converter 1,8 bilhão de dólares (...) pelo valor de passe dos empréstimos”; e a que prevê o início dos “reempréstimos”.

O ministro da Fazenda manifestou-se também no sentido de que “o serviço da dívida (...) acarreta aumento do endividamento interno” e conseqüentemente “afeta a execução da política monetária e provoca inflação”. Nessas condições anuncia “uma nova etapa que será a da redução da dívida”, advertindo que, “para chegarmos lá, não precisamos de soluções miraculosas, muito menos de empreendimentos aventureiros”.

Tudo indica que, ao afastar hipóteses fora da realidade e que incidem no risco de uma aventura, o governo deve estar se referindo à iniciativa, ora em estudo, de se entregar ao Banco Mundial o equacionamento do problema mediante a obtenção de financiamentos para a compra de títulos brasileiros no mercado secundário, que nos seriam liberados de acordo com os dirigentes daquela entidade e conforme as diretrizes da política econômica do país.

Basta lembrar os entraves que nesse momento o Banco Mundial está apresentando para aprovar um empréstimo de 500 milhões de dólares destinados à Eletrobrás, alegando suas preocupações com a política do governo brasileiro relativamente a assuntos internos — como sejam, a proteção ao meio ambiente e às comunidades indígenas — para se avaliar a extensão dos compromissos que teríamos de assumir, conferindo àquele banco a responsabilidade de administrar a redução da nossa dívida.

Não se trata de pôr em dúvida a isenção técnica e, muito menos, a idoneidade dos dirigentes do Banco Mundial, mas simplesmente de atentar para as pressões a que estão sujeitos, de que dá exemplo a decisão anunciada pelo governo alemão, no último dia 15, de “tentar impedir que seja liberado o empréstimo em exame ao Brasil”, até que o parlamento federal daquele país ultime as suas discussões sobre a política brasileira a respeito da Amazônia.

Cabe acrescentar que, no momento em que se inicia essa revisão nas negociações da dívida, torna-se ainda recomendável uma atenta apreciação do procès-verbal assinado em 29 de julho passado com o Clube de Paris, cujas cláusulas incluem até compromissos do Brasil relativos a operações internas do Banco Central com entidades devedoras nacionais. Nos termos do artigo 49 da Constituição, como caberá ao Congresso a decisão final sobre todos esses acordos, a nação confia em que ficarão definitivamente preservados os princípios de nossa soberania e os elevados interesses do nosso desenvolvimento.

 

Roberto Marinho. O Globo, 01/11/1988