Seleção de artigos, editoriais, entrevistas e discursos do jornalista e empresário Roberto Marinho sobre economia brasileira, planos econômicos, desenvolvimento nacional, entre outros.


Pacto não se faz com artifícios

Enquanto são contados os votos lançados ontem nas urnas — que vão refletir a revolta do povo contra a inflação, a recessão e a deterioração das condições de vida —, reúnem-se as autoridades federais para definir a sua proposta para o pacto social.

Espera-se que as medidas em exame tenham em conta a advertência do presidente Sarney de que, já em 1986, proclamava que “a mera adoção de políticas restritivas nos campos fiscal e monetário não seria bem-sucedida no caso brasileiro”, pois apenas resultaria em recessão sem corrigir a inflação.

O presidente já demonstrou imensa boa-fé ao se conformar, desde o início deste ano, em que fosse repetida essa “mera adoção”, sob a promessa de que a taxa inflacionária manter-se-ia abaixo de 20%, tendo ocorrido o contrário, numa escalada que raiou o patamar de 30% e que só se deteve com o freio imposto pelo pacto.

Por que tais medidas constituem um paliativo? Simplesmente porque o saneamento das contas do setor público jamais será obtido apenas com a redução do déficit no orçamento corrente ou no do próximo ano.

Existe uma dívida acumulada, que é a soma dos déficits passados, refletindo-se no desequilíbrio patrimonial da autoridade monetária (Tesouro-Banco Central), havendo chegado em dezembro de 1987 a cerca de 80 bilhões de dólares.

Esses bilhões de dólares constituíam naquela data o estoque da dívida externa direta da União (50.188 milhões), somado ao endividamento interno (31.754 milhões).

Sem se enfrentar correta e corajosamente a questão desses débitos, o país encaminhar-se-á para uma situação insustentável. Admitir que os acordos firmados com comitês de credores externos, paralelamente a sucessivas emissões de títulos no mercado interno, possam constituir uma solução é insensatez.

Em 12 de setembro passado, o ministro do Planejamento reconhecia que, “enquanto o governo continuar tomando 80% da poupança financeira do país, não há como baixar as taxas de juros” e, conseqüentemente, como deter-se a inflação. Acrescentava que a tarefa mais urgente “é a reorganização do setor público, cujos desequilíbrios são enormes e nós ainda não nos conseguimos convencer de que a questão não é do déficit público em seus efeitos sobre a demanda agregada, mas da maneira como financiá-lo. Vamos continuar assim colocando títulos (...)“.

Há dois dias, em encontro promovido pela Academia Internacional de Direito e Economia, o ex-presidente do Banco Central, Fernando Milliet, observava: “O governo congelou URP dos funcionários públicos federais para economizar 2% do PIB, mas com uma taxa de juros real dos títulos públicos de 10% ao ano está pagando esses mesmos 2% só com juros da dívida interna.”

Como é óbvio, essa rentabilidade impõe aos empresários um dilema: aumentar os preços de seus produtos para obter um lucro comparável ou desviar recursos de suas atividades produtivas para aplicações em papéis. Em 24.8.88, o Instituto Brasileiro de Executivos Financeiros (IBEF) anunciava que as empresas estão deixando de ser empregadoras e produtoras de bens para aplicar 30% de seu patrimônio líquido no mercado de títulos.

Essa “ciranda financeira” passou a representar a única área de segurança para dois componentes da renda nacional, os juros e os lucros, excluindo apenas o terceiro, isto é, os salários. Em tais condições, o nobre objetivo de “Tudo pelo Social” tende a ser desvirtuado por uma fórmula indesejável de “Tudo pelo Capital”.

Não adianta apelar-se para o argumento de que a emissão de títulos não é inflacionária, pois constitui um processo hábil de se evitar a emissão de moeda.

Na verdade, quando se alega que a ameaça à estabilização se acha no estoque de papel-moeda em poder do público e nos depósitos à vista em bancos comerciais, os fatos estão evidenciando que o estoque de títulos do governo em poder do público é que se vem constituindo indiretamente em fator inflacionário.

Enquanto se consignava na imprensa, em 9.9.88, que “hoje só os juros da dívida mobiliária já consomem 20% da receita”, a nação está sendo agora advertida de que as despesas do governo com os funcionários da administração direta da União se vêm mantendo em torno de 6% a 8% das receitas orçamentárias, assinalando-se que o maior peso se deve a aposentados e pensionistas.

Informantes oficiais anunciam que no programa de saneamento a ser apresentado no âmbito do pacto consta o objetivo de emitir títulos em 1989 somente para a rolagem da dívida. Pretende-se cessar a emissão para se obter em os cruzados necessários à compra das cambiais correspondentes ao saldo da balança comercial.

Acontece que a dívida interna já equivale a 36% do PIB e assim, se não forem oferecidos títulos a juros crescentes, desponta o risco de uma emissão extraordinária de papel- moeda. Por outro lado, como obter cruzados para se financiar o saldo comercial que, por exigência dos credores externos, terá de ser no mínimo de 12 bilhões de dólares indispensáveis para o pagamento de juros?

Adianta-se que a solução do governo para esse problema é a de um aumento de impostos e de cortes nas despesas e nos subsídios.

Todavia, se os empresários que assinaram o pacto se dispuseram a reduzir seus preços de venda, como poderão suportar aumentos de custos financeiros e fiscais?

E como o próprio governo poderá atender ao seu compromisso já firmado pelo ministro Costa Couto de “recuperação da sua capacidade de investimento”?

São perguntas cujas respostas só poderão ser encontradas com um rigoroso exame dos textos do recente acordo firmado com o comitê dos credores e do procês-verbal assinado com o Clube de Paris, os quais terão de se submeter à análise não apenas da imprensa como dos integrantes do pacto.

Por força do inciso 1° do artigo 49 da Constituição, caberá ao Congresso a palavra final sobre o projeto do governo, que terá de ser uma fórmula efetiva de saneamento, e não apenas um esquema de artifícios.

 

Roberto Marinho. O Globo, 16/03/1988